AREsp 2680904 - DECISAO

AREsp 2680904 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; tratava-se de mero inconformismo da parte e a decisão embargada já havia considerado a suspensão dos prazos processuais, constatando a intempestividade do recurso especial.

Parties
Embargante: JOSÉ VALMOR GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Lei 11.343/2006, Suspensão De Prazos Processuais
PENAL PROCESSO PENAL Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo Tráfico Internacional De Entorpecentes Lei 11.343/2006 Suspensão De Prazos Processuais

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Parties

JOSÉ VALMOR GONÇALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão
  2. 2 erro processual
  3. 3 admissibilidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; tratava-se de mero inconformismo da parte e a decisão embargada já havia considerado a suspensão dos prazos processuais, constatando a intempestividade do recurso especial.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.