REsp 2103379 - ACORDAO

REsp 2103379 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os esclarecimentos pleiteados configuram pretensão de reexame de matérias fático-probatórias ou de apreciação constitucional vedada na via especial, razão pela qual não se conhece dos embargos.

Parties
Massa Falida: Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S. A. - massa falida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prescrição, Reexame Fático Probatório, Súmulas E Jurisprudência, Nulidade Por Supressão De Fase Instrutória
Processual Civil Processo Administrativo Direito Constitucional Embargos De Declaração Prequestionamento Prescrição Reexame Fático Probatório Súmulas E Jurisprudência +1 more

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Parties

Oboé Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S. A. - massa falida

Massa Falida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à representação da massa falida
  3. 3 alegada omissão quanto à prescrição (Lei nº 9.873/1999)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os esclarecimentos pleiteados configuram pretensão de reexame de matérias fático-probatórias ou de apreciação constitucional vedada na via especial, razão pela qual não se conhece dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.