EREsp 1804960 - DECISAO

EREsp 1804960 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o alegado erro material sobre a composição da marca (NATURA vs NATURA COSMÉTICOS) não altera as conclusões do acórdão: marca de alto renome é constituída pelo vocábulo NATURA, o registro marcário não impede o uso da expressão em nome de edifício por tratar-se de ato da vida civil, e não se verifica divergência jurisprudencial plausível em face do aresto citado, incidindo a Súmula 168/STJ; ademais, o segundo paradigma não é faticamente similar.

Parties
Embargante: NATURA COSMÉTICOS S. A.; Embargante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Marca De Alto Renome, Súmula 168/stj, Nomes De Edifícios Ou Condomínios, Direito Marcário, Atos Da Vida Civil
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Marca De Alto Renome Súmula 168/stj Nomes De Edifícios Ou Condomínios +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NATURA COSMÉTICOS S. A.

Embargante

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 caracterização da marca (vocábulo NATURA versus expressão 'NATURA COSMÉTICOS')
  2. 2 incidência da Súmula 168/STJ sobre admissibilidade de embargos de divergência
  3. 3 limites da exclusividade conferida pelo direito marcário em relação a atos da vida civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o alegado erro material sobre a composição da marca (NATURA vs NATURA COSMÉTICOS) não altera as conclusões do acórdão: marca de alto renome é constituída pelo vocábulo NATURA, o registro marcário não impede o uso da expressão em nome de edifício por tratar-se de ato da vida civil, e não se verifica divergência jurisprudencial plausível em face do aresto citado, incidindo a Súmula 168/STJ; ademais, o segundo paradigma não é faticamente similar.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.