REsp 2214600 - DECISAO

REsp 2214600 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar as matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o recurso especial foi parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos e supra a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses.

Parties
Recorrente: WALTER DE ALBUQUERQUE NOBREGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Prequestionamento, Cumprimento De Sentença, Repetição Do Indébito, Juros Contratuais, Tema 968/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Execução De Sentença Embargos De Declaração Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Prequestionamento Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

WALTER DE ALBUQUERQUE NOBREGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória e de interpretação de cláusulas contratuais na via estreita do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em apreciar as matérias suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015), o recurso especial foi parcialmente provido para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que reaprecie os embargos e supra a omissão, ficando prejudicada a análise das demais teses.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão apontada.
  • Publique-se.