AREsp 2735142 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, as alegações visavam apenas rediscutir questões já decididas (mero inconformismo) e a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, assim, a Súmula n. 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JOAQUIM FRANCISCO PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Se os embargos visam rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade, contradição ou erro material, as alegações visavam apenas rediscutir questões já decididas (mero inconformismo) e a parte não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incidindo, assim, a Súmula n. 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto que nova oposição de aclaratórios com o propósito de reverter o resultado do julgamento poderá ensejar a multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.