AREsp 2641717 - DECISAO

AREsp 2641717 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou que impugnou especificamente o fundamento relativo ao cotejo analítico; em razão da ausência de refutação específica e motivada dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos da jurisprudência do STJ e por analogia à Súmula 182, não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de esclarecimento via embargos de declaração.

Parties
Embargante: VERALDO ROSA DE LIMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 182 Do STJ, Refutação Específica De Fundamentos
Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Súmula 182 Do STJ Refutação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

VERALDO ROSA DE LIMA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado
  2. 2 Se houve impugnação específica do fundamento relativo ao cotejo analítico
  3. 3 Aplicabilidade da exigência do cotejo analítico a recurso especial fundado na alínea a

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou que impugnou especificamente o fundamento relativo ao cotejo analítico; em razão da ausência de refutação específica e motivada dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos da jurisprudência do STJ e por analogia à Súmula 182, não houve omissão, contradição ou obscuridade passível de esclarecimento via embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.