AREsp 2126439 - DECISAO

AREsp 2126439 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a alegação de perda superveniente do objeto foi reconhecida como inovação recursal por não ter sido suscitada no recurso especial; além disso, os dispositivos legais indicados não foram enfrentados pelo acórdão recorrido (Súmula 211/STJ) e o tribunal de origem já julgou a matéria de forma fundamentada, de modo que os aclaratórios representariam mera insurgência e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Da Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Provimento
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto, Ônus Sucumbenciais, Quitação Do Débito, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Teoria Da Imprevisão, Revisão Contratual, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto Ônus Sucumbenciais +6 more

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Da Relatoria Que Conheceu Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 se houve perda superveniente do objeto em razão de quitação integral do débito
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a alegação de perda superveniente do objeto foi reconhecida como inovação recursal por não ter sido suscitada no recurso especial; além disso, os dispositivos legais indicados não foram enfrentados pelo acórdão recorrido (Súmula 211/STJ) e o tribunal de origem já julgou a matéria de forma fundamentada, de modo que os aclaratórios representariam mera insurgência e devem ser rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.