HC 1005138 - DECISAO
Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o depoimento da vítima transcrito não demonstra exoneração do embargante; as instâncias ordinárias entenderam haver provas suficientes, e o reexame probatório demandaria dilação incompatível com o habeas corpus, tornando os embargos pedido de novo julgamento inadmissível.
- Parties
- Embargante/paciente: EDSON NUNES SOUZA; Vítima: N.V.P.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Reexame De Provas, Remessa a Julgamento Colegiado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDSON NUNES SOUZA
Embargante/paciente
N.V.P.
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou O Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 Existência de omissão ou contradição no decisum
- 2 Se o depoimento da vítima afasta a imputação ao paciente
- 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame de provas
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o depoimento da vítima transcrito não demonstra exoneração do embargante; as instâncias ordinárias entenderam haver provas suficientes, e o reexame probatório demandaria dilação incompatível com o habeas corpus, tornando os embargos pedido de novo julgamento inadmissível.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment