AREsp 2727163 - DECISAO

AREsp 2727163 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório, retificando que o Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo, hipótese em que a correção não altera a fundamentação nem a conclusão da decisão embargada.

Parties
Embargante: ALUÍSIO VALDO LARANJEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
acolhidos os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório, sem alteração na decisão embargada
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

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Parties

ALUÍSIO VALDO LARANJEIRA

Embargante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no relatório
  2. 2 efeito da correção sobre a fundamentação e conclusão da decisão

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório, retificando que o Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo, hipótese em que a correção não altera a fundamentação nem a conclusão da decisão embargada.

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no relatório, sem alteração na decisão embargada

Orders

  • retificar o relatório para consignar que o Ministério Público Federal opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo
  • publique-se