AREsp 2910378 - DECISAO

AREsp 2910378 - DECISAO

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que guardassem relação com a decisão embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Não Conhecimento
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não merecem conhecimento porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões que guardassem relação com a decisão embargada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.