AREsp 2707789 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material demonstráveis nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência incompatível com a Súmula 7/STJ, e a impugnação específica dos fundamentos não foi apta a desconstituir os argumentos que mantiveram a decisão agravada.

Parties
Agravante: VIVANTE S. A. (outro nome DALKIA DO BRASIL S. A.); Agravados: Agravados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

VIVANTE S. A. (outro nome DALKIA DO BRASIL S. A.)

Agravante

Agravados

Agravados

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Determinar se a pretensão recursal demanda reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material demonstráveis nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios buscavam rediscutir o mérito e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência incompatível com a Súmula 7/STJ, e a impugnação específica dos fundamentos não foi apta a desconstituir os argumentos que mantiveram a decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.