AREsp 2708561 - DECISAO

AREsp 2708561 - DECISAO

Havendo omissão formal na decisão, acolheram-se os embargos de declaração para suprir tal omissão; contudo, ao examinar a tese, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem tratou dos aspectos relevantes e não padeceu dos vícios alegados, de modo que o acolhimento foi efetuado sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Omissão, Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Omissão Contradição

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Parties

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de alegada ofensa aos arts. 489, § 1.º, incisos IV e V, e 1.022, incisos I e II, e parágrafo único, inciso II, do CPC
  2. 2 obrigatoriedade de rebater individualmente todos os argumentos das partes
  3. 3 natureza da contradição passível de aclaramento (interna versus externa)

Ratio Decidendi

Havendo omissão formal na decisão, acolheram-se os embargos de declaração para suprir tal omissão; contudo, ao examinar a tese, verificou-se que o acórdão do Tribunal de origem tratou dos aspectos relevantes e não padeceu dos vícios alegados, de modo que o acolhimento foi efetuado sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolho os embargos de declaração apenas para sanar a omissão existente no julgado, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se. Intimem-se.