AREsp 2897426 - DECISAO

AREsp 2897426 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque constituem mera manifestação de inconformismo, não houve qualquer vício de fundamentação, não ocorreu prequestionamento e aplicam-se os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que a pretensão de reforma deve seguir as vias recursais próprias.

Parties
Embargante: HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA; Embargante: CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA

Embargante

CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de prequestionamento
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque constituem mera manifestação de inconformismo, não houve qualquer vício de fundamentação, não ocorreu prequestionamento e aplicam-se os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que a pretensão de reforma deve seguir as vias recursais próprias.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração