AREsp 2644577 - DECISAO

AREsp 2644577 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao adotar a expressão 'qualificação técnica' na acepção reproduzida do Tribunal de origem, que contextualizou o termo 'covarde' no âmbito da violência doméstica como qualificação objetiva da conduta contra pessoa vulnerável, não configurando parcialidade do magistrado, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: ANTONIO CARLOS DE AVELINO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos Declaratórios
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Omissão, Contradição, Nulidade, Parcialidade, Qualificação Da Conduta, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Embargos De Declaração Obscuridade Omissão Contradição Nulidade +4 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DE AVELINO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à alegada 'qualificação técnica' do termo 'covarde' empregado pelo magistrado sentenciante
  2. 2 verificação de parcialidade do magistrado pelo uso de expressão qualificada
  3. 3 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao adotar a expressão 'qualificação técnica' na acepção reproduzida do Tribunal de origem, que contextualizou o termo 'covarde' no âmbito da violência doméstica como qualificação objetiva da conduta contra pessoa vulnerável, não configurando parcialidade do magistrado, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se