REsp 2171710 - DECISAO

REsp 2171710 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erros materiais constatados na decisão embargada: a referência equivocada ao Tribunal de origem (indicando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em vez do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a indicação incorreta do dispositivo do RISTJ na parte dispositiva; procedeu-se à correção indicando o texto correto e fundamentando a decisão com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ.

Parties
Embargante: Autopista Litoral Sul S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erros materiais na decisão indicada
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Anulação De Acórdão, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Anulação De Acórdão Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

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Parties

Autopista Litoral Sul S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão embargada
  2. 2 referência incorreta ao tribunal de origem dos autos
  3. 3 indicação incorreta do dispositivo do RISTJ na parte dispositiva do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erros materiais constatados na decisão embargada: a referência equivocada ao Tribunal de origem (indicando o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina em vez do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a indicação incorreta do dispositivo do RISTJ na parte dispositiva; procedeu-se à correção indicando o texto correto e fundamentando a decisão com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erros materiais na decisão indicada

Orders

  • Incluir na decisão embargada (fls. 1.708-1.711), no parágrafo 3º e na parte dispositiva, os textos indicados referentes ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao art. 255, § 4º, III, do RISTJ
  • Publique-se