REsp 2208242 - DECISAO

REsp 2208242 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício previsto no art. 1.022 do CPC; a alegada omissão referia-se ao mérito do recurso especial que não superou o juízo de admissibilidade, e os embargos buscavam rediscutir fundamentos e provas, o que é inadequado para esse instrumento, conforme art. 489 do CPC e jurisprudência desta Corte.

Parties
Embargante: FLÁVIO OBINO; Embargante: AMERA SURREAUX OBINO; Embargante: FLÁVIO OBINO FILHO; Embargante: VALÉRIA SURREAUX OBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Das Decisões, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Mérito, Jurisprudência E Súmulas
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Das Decisões Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Mérito Jurisprudência E Súmulas

Case Brief

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Parties

FLÁVIO OBINO

Embargante

AMERA SURREAUX OBINO

Embargante

FLÁVIO OBINO FILHO

Embargante

VALÉRIA SURREAUX OBINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489, IV CPC)
  3. 3 se os embargos pretendiam rediscutir o mérito ou suprir vício formal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram vício previsto no art. 1.022 do CPC; a alegada omissão referia-se ao mérito do recurso especial que não superou o juízo de admissibilidade, e os embargos buscavam rediscutir fundamentos e provas, o que é inadequado para esse instrumento, conforme art. 489 do CPC e jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  • Publique-se