AREsp 2759441 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas e não aplicou multa ao agravante, de modo que não há omissão a ser sanada; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANDRE CESAR CALIARI; Agravante: ALEX CAMARGO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, §4º Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, §4º Do CPC

Case Brief

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Parties

ANDRE CESAR CALIARI

Embargante

ALEX CAMARGO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao percentual da multa prevista no art. 1.021, §4º do CPC
  2. 2 Verificação da ocorrência de vícios apontados no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou integralmente as questões controvertidas e não aplicou multa ao agravante, de modo que não há omissão a ser sanada; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração