AREsp 2424938 - ACORDAO

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Verificou-se que não havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o tribunal de origem examinou a questão dos cálculos, consignando o bloqueio do valor de R$ 18.433,68, sua atualização para R$ 21.280,81 e a subtração desse montante do débito, bem como a devolução de R$ 256,34; assim, os embargos visavam reexame de matéria já decidida, providência não admitida na via dos embargos de declaração nem no recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Rogério Pereira de Araujo EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Excesso De Execução, Juros E Correção Monetária, Penhora, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Excesso De Execução Juros E Correção Monetária Penhora +1 more

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Parties

Rogério Pereira de Araujo EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao excesso de execução
  2. 2 correta aplicação de juros e correção monetária
  3. 3 atualização de valor penhorado

Ratio Decidendi

Verificou-se que não havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido: o tribunal de origem examinou a questão dos cálculos, consignando o bloqueio do valor de R$ 18.433,68, sua atualização para R$ 21.280,81 e a subtração desse montante do débito, bem como a devolução de R$ 256,34; assim, os embargos visavam reexame de matéria já decidida, providência não admitida na via dos embargos de declaração nem no recurso especial, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido pelos seus próprios fundamentos