AREsp 2414197 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão expôs fundamentação clara e suficiente, a alegada precedência do agravo de instrumento não induziu nulidade por falta de demonstração de prejuízo, e os embargos não podem se destinar ao rejulgamento da matéria já decidida.

Parties
Embargante: IOLANDA CARMO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Inépcia Da Inicial, Precedência Do Agravo De Instrumento (art. 946 Cpc), Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Inépcia Da Inicial +2 more

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Parties

IOLANDA CARMO MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Sobre Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 nulidade do julgamento por suposto descumprimento do art. 946 do CPC
  3. 3 omissão por não enfrentamento da alegação de inépcia da inicial por falta de documentos indispensáveis

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão expôs fundamentação clara e suficiente, a alegada precedência do agravo de instrumento não induziu nulidade por falta de demonstração de prejuízo, e os embargos não podem se destinar ao rejulgamento da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora