AREsp 2746838 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo prequestionamento acerca da necessidade de citação do cônjuge do executado, e por configurarem tentativa de rediscussão do mérito alheia à finalidade dos embargos.

Parties
Embargante: ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Citação Do Cônjuge Do Executado
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

ARLETO ZACARIAS SILVA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 prequestionamento da matéria para conhecimento do recurso especial
  3. 3 uso inadequado dos embargos de declaração para rediscutir o mérito já decidido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material, havendo prequestionamento acerca da necessidade de citação do cônjuge do executado, e por configurarem tentativa de rediscussão do mérito alheia à finalidade dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Previno as partes sobre a possibilidade de condenação nas penalidades previstas no art. 1.026, § 2º, do CPC, se interposto recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.