AREsp 2327695 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, constituindo a pretensão mero intento de rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para conhecimento do agravo interno (arts. 932, III; 1.021, §1º CPC/2015; Súmula 182 STJ)
  3. 3 alegação de violação dos arts. 7º, 200, 489, §1º, IV, 1.022, 903, §1º, I do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, constituindo a pretensão mero intento de rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo interno