AREsp 2760467 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), foi suficientemente fundamentado (art. 489 CPC), não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial em razão da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, similitude fática e indicação do dispositivo legal divergente.

Parties
Agravante: EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.; Agravado: SEVERIANO MENDONCA GONTIJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Livre Apreciação Da Prova, Livre Convencimento Motivado, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prova Pericial Atuarial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Livre Apreciação Da Prova Livre Convencimento Motivado Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

Agravante

SEVERIANO MENDONCA GONTIJO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), foi suficientemente fundamentado (art. 489 CPC), não houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial em razão da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ, e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, similitude fática e indicação do dispositivo legal divergente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.