AREsp 2167569 - DECISAO

AREsp 2167569 - DECISAO

Havendo erro material no despacho que mencionou inadequadamente o AREsp n. 1.304.339/GO e não havendo pertinência entre os feitos, deve-se acolher os embargos de declaração e tornar sem efeito o despacho, por se tratar de equívoco sanável de ofício que não compromete o conteúdo decisório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recorribilidade De Despacho, Distribuição Do Processo, Vinculação Entre Feitos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Recorribilidade De Despacho Distribuição Do Processo Vinculação Entre Feitos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para correção de erro material em despacho
  2. 2 impertinência da vinculação do feito ao AREsp n. 1.304.339/GO
  3. 3 possibilidade de saneamento de ofício de erro material

Ratio Decidendi

Havendo erro material no despacho que mencionou inadequadamente o AREsp n. 1.304.339/GO e não havendo pertinência entre os feitos, deve-se acolher os embargos de declaração e tornar sem efeito o despacho, por se tratar de equívoco sanável de ofício que não compromete o conteúdo decisório.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração

Orders

  • Tornar sem efeito o despacho de fl. 1.720.
  • Publique-se e intimem-se.