AREsp 2562352 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, pois o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão, concluindo que autoria e materialidade foram corroboradas por provas judicializadas independentes do reconhecimento extrajudicial, que eventuais divergências secundárias nos depoimentos não invalidam a prova oral, e que embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fática.

Parties
Embargante: MARIANA DA SILVA SIQUEIRA; Corréu: MAYKON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Reconhecimento Em Inquérito Policial, Prova Oral, Confissão Informal
Processo Penal Direito Penal Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Reconhecimento Em Inquérito Policial Prova Oral +1 more

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Parties

MARIANA DA SILVA SIQUEIRA

Embargante

MAYKON

Corréu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Relevância de divergências em depoimentos policiais para a tese defensiva
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, pois o acórdão embargado enfrentou adequadamente a questão, concluindo que autoria e materialidade foram corroboradas por provas judicializadas independentes do reconhecimento extrajudicial, que eventuais divergências secundárias nos depoimentos não invalidam a prova oral, e que embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fática.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se