AREsp 2518448 - DECISAO

AREsp 2518448 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no relatório sem alterar o resultado do julgamento, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015; manteve-se o entendimento de que o laudo pericial preenche os requisitos do art. 473 do CPC, não cabendo nova perícia, e manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no relatório, sem alterar o resultado do julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Laudo Pericial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Laudo Pericial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Acolhimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por erro material no relatório
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 validade do laudo pericial e necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material no relatório sem alterar o resultado do julgamento, com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015; manteve-se o entendimento de que o laudo pericial preenche os requisitos do art. 473 do CPC, não cabendo nova perícia, e manteve-se a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir erro material no relatório, sem alterar o resultado do julgamento.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material SEM alterar o resultado do julgamento.
  • Publique-se.