AREsp 2849070 - DECISAO

AREsp 2849070 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada ao concluir que o recurso especial estava prejudicado em razão da superveniência de sentença que extinguiu o feito (conforme verificado nos autos do TRF1 n. 1000500-46.2017.4.01.3603), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Admissibilidade Recursal, Ilegitimidade Das Partes
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Prejudicialidade Perda Do Objeto Admissibilidade Recursal Ilegitimidade Das Partes

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença superveniente
  3. 3 Exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação adequada ao concluir que o recurso especial estava prejudicado em razão da superveniência de sentença que extinguiu o feito (conforme verificado nos autos do TRF1 n. 1000500-46.2017.4.01.3603), não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.