REsp 2041683 - DECISAO

REsp 2041683 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão da relatoria já esclareceu que a substituição da cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela Taxa SELIC opera apenas nos períodos em que tais parcelas incidiram cumulativamente; nos demais períodos manteve-se o decidido nas instâncias ordinárias. Assim, para danos materiais a Taxa SELIC incide desde a configuração efetiva do abuso do mandatário (25.02.2010), e para danos morais os juros de mora de 1% ao mês incidem entre a data da citação e a data do arbitramento, ficando a Taxa SELIC aplicada isoladamente a partir do arbitramento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros De Mora, Taxa SELIC, Correção Monetária, Danos Morais, Danos Materiais, Omissão, Reforma De Acórdão
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão na parte dispositiva
  2. 2 incidência da Taxa SELIC versus juros de mora de 1% ao mês
  3. 3 período de aplicação da SELIC e dos juros de 1% quanto aos danos materiais e morais

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão: a decisão da relatoria já esclareceu que a substituição da cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela Taxa SELIC opera apenas nos períodos em que tais parcelas incidiram cumulativamente; nos demais períodos manteve-se o decidido nas instâncias ordinárias. Assim, para danos materiais a Taxa SELIC incide desde a configuração efetiva do abuso do mandatário (25.02.2010), e para danos morais os juros de mora de 1% ao mês incidem entre a data da citação e a data do arbitramento, ficando a Taxa SELIC aplicada isoladamente a partir do arbitramento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intime-se.