REsp 2019713 - ACORDAO

REsp 2019713 - ACORDAO

Parties
Embargante: CONSTRUTORA COESA S. A. - em recuperação judicial (outra denominação social da Construtora OAS S. A. - em recuperação judicial); Embargante: COESA ENGENHARIA LTDA. - em recuperação judicial; Embargante: OAS S. A. - em recuperação judicial (outra denominação social da Metha S. A.); Recorrente/impugnante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (improbidade Administrativa) / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Dialeticidade Súmula 182/stj +1 more

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Parties

CONSTRUTORA COESA S. A. - em recuperação judicial (outra denominação social da Construtora OAS S. A. - em recuperação judicial)

Embargante

COESA ENGENHARIA LTDA. - em recuperação judicial

Embargante

OAS S. A. - em recuperação judicial (outra denominação social da Metha S. A.)

Embargante

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Recorrente/impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (improbidade Administrativa) / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.022 do CPC e limites dos embargos de declaração
  2. 2 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 dever de impugnação específica dos fundamentos (dialeticidade)