AREsp 2695938 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam reexaminar matéria de mérito e rediscutir o julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC, sendo também aplicável o princípio da dialeticidade e, por analogia, a Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Embargante: JOSÉ APARECIDO ALVES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 12/06/2025 a 18/06/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Omissão Contradição Obscuridade +1 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ APARECIDO ALVES FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Segunda Turma De 12/06/2025 a 18/06/2025

Legal Issues

  1. 1 verificação da ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria de mérito
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou fundamentadamente as questões submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargos visavam reexaminar matéria de mérito e rediscutir o julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC, sendo também aplicável o princípio da dialeticidade e, por analogia, a Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.