AREsp 2587726 - DECISAO

AREsp 2587726 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; os embargantes utilizaram o recurso para tentar revisar o mérito, apresentando insurgência genérica sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo que justifica o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos dos dispositivos e súmula citados.

Parties
Embargante: GEOVANI TORRES PEREIRA; Embargante: CAROLINE CRISTINA DE ALCANTARA VITORINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Ilicitude Das Provas
Processo Penal Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Genérica Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento +1 more

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Parties

GEOVANI TORRES PEREIRA

Embargante

CAROLINE CRISTINA DE ALCANTARA VITORINO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão/contradição/ambiguidade/obscuridade
  3. 3 impugnação genérica versus impugnação específica como requisito de admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado; os embargantes utilizaram o recurso para tentar revisar o mérito, apresentando insurgência genérica sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, motivo que justifica o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos dos dispositivos e súmula citados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.