REsp 2113815 - ACORDAO

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Conhecendo-se dos embargos, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; os fundamentos suficientes foram expostos, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Vício De Fundamentação, Súmula 7/stj, EIA RIMA, Compensação Ambiental
Administrativo Processual Civil Ambiental Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade +5 more

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Parties

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 análise de vício de fundamentação e sua distinção da matéria de mérito

Ratio Decidendi

Conhecendo-se dos embargos, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC; os fundamentos suficientes foram expostos, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.