AREsp 2737356 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e coerente, não havendo omissão ou contradição detectável; além disso, acolher os argumentos exigiria revolvimento de provas e interpretação contratual, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: Joy Fomento Mercantil Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução De Título Extrajudicial, Presunção De Exequibilidade, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Execução De Título Extrajudicial Presunção De Exequibilidade Omissão Contradição Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Parties

Joy Fomento Mercantil Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à natureza juris tantum da presunção de exequibilidade de notas promissórias (art. 784, I, CPC)?
  2. 2 Pode ser mantida a execução de nota promissória emitida em razão de contrato de fomento mercantil diante de alegada ausência de certeza, liquidez e exigibilidade do título?
  3. 3 Houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015?

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e coerente, não havendo omissão ou contradição detectável; além disso, acolher os argumentos exigiria revolvimento de provas e interpretação contratual, providências vedadas no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando improcedente a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.