REsp 2157402 - ACORDAO

REsp 2157402 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não identificou especificamente qualquer vício sanável nos termos do art.1.022 do CPC/2015, tendo, em realidade, intentado reexame da causa; o acórdão embargado foi considerado claro e devidamente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido.

Parties
Embargante: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Recursal Fundamentação Recursal Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material

Case Brief

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Parties

ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no acórdão embargado
  3. 3 Se os embargos buscam o reexame do mérito já apreciado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não identificou especificamente qualquer vício sanável nos termos do art.1.022 do CPC/2015, tendo, em realidade, intentado reexame da causa; o acórdão embargado foi considerado claro e devidamente fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.