REsp 2150075 - DECISAO

REsp 2150075 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, considerando que o acórdão embargado já especificou a forma de custeio da reserva matemática, determinando que em liquidação de sentença se apure o montante que o trabalhador deveria ter contribuído e que, havendo apenas contribuição do trabalhador, a integração das verbas trabalhistas na suplementação de aposentadoria deve ser reduzida pela metade.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; Recorrente: Banco do Brasil S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva, Custeio De Reserva Matemática, Liquidação De Sentença, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Custeio De Reserva Matemática Liquidação De Sentença Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargante

Banco do Brasil S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante de suposta omissão sobre custeio da reserva matemática
  2. 2 Determinação da fonte de custeio da reserva matemática em regime de capitalização
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 1.026 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, considerando que o acórdão embargado já especificou a forma de custeio da reserva matemática, determinando que em liquidação de sentença se apure o montante que o trabalhador deveria ter contribuído e que, havendo apenas contribuição do trabalhador, a integração das verbas trabalhistas na suplementação de aposentadoria deve ser reduzida pela metade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se