HC 1008343 - DECISAO

HC 1008343 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão estava devidamente fundamentada, não havendo desídia do juízo e considerando-se razoável o lapso temporal em razão da complexidade do procedimento do júri e da existência de sentença de pronúncia, aplicando-se o entendimento jurisprudencial sobre excessividade de prazo.

Parties
Embargante: SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Por Excesso De Prazo, Pronúncia, Razoabilidade, Provisoriedade Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Prisão Por Excesso De Prazo Pronúncia Razoabilidade Provisoriedade Da Prisão

Case Brief

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Parties

SIMONE ROBERTA ATAIDO RIBEIRO

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 complexidade do procedimento do júri

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão estava devidamente fundamentada, não havendo desídia do juízo e considerando-se razoável o lapso temporal em razão da complexidade do procedimento do júri e da existência de sentença de pronúncia, aplicando-se o entendimento jurisprudencial sobre excessividade de prazo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se e intimem-se