REsp 2160215 - DECISAO

REsp 2160215 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada: o tribunal de origem examinou a alegação relativa ao art. 477, §2º, II do CPC e concluiu que a prestação de esclarecimentos pelo perito seria desnecessária e protelatória, o laudo pericial foi suficiente para formar o convencimento do juiz e a pretensão do embargante se reduz a mero inconformismo com a valoração da prova, não cabendo reprovação via embargos de declaração nem reexame fático-probatório em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: WILLIAM EFREM NATIVIDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática Previamente Proferida)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Perícia, Prestação De Esclarecimentos Pelo Perito, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Perícia Prestação De Esclarecimentos Pelo Perito Súmula 7/stj

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Parties

WILLIAM EFREM NATIVIDADE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Monocrática Previamente Proferida)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao enfrentamento da tese de inobservância do art. 477, §2º, II do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não prestação de esclarecimentos pelo perito
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão embargada: o tribunal de origem examinou a alegação relativa ao art. 477, §2º, II do CPC e concluiu que a prestação de esclarecimentos pelo perito seria desnecessária e protelatória, o laudo pericial foi suficiente para formar o convencimento do juiz e a pretensão do embargante se reduz a mero inconformismo com a valoração da prova, não cabendo reprovação via embargos de declaração nem reexame fático-probatório em recurso especial conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se