REsp 2204928 - DECISAO

REsp 2204928 - DECISAO

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos declaratórios: a decisão enfrentou as questões relevantes, a fundamentação per relationem foi adequada ao transcrever trechos do acórdão recorrido e demonstrar a suficiência jurisprudencial, e os embargos configuram tentativa de rediscussão do julgado quanto à modulação dos efeitos do Recurso Especial n. 1.336.026/PE, à Tese 880 do STJ e à viabilidade da ação rescisória com base nos §§5º e 6º do art. 966 do CPC/2015, matérias que não ensejam esclarecimento via embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADERSON GONCALVES DE AGUIAR; Embargante: ADOLFO CARNEIRO MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Per Relationem, Modulação De Efeitos, Recurso Especial, Tese 880 Do STJ, Ação Rescisória, Art. 966, §§5º E 6º Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação Per Relationem Modulação De Efeitos Recurso Especial Tese 880 Do STJ Ação Rescisória Art. 966, §§5º E 6º Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

ADERSON GONCALVES DE AGUIAR

Embargante

ADOLFO CARNEIRO MACIEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à modulação dos efeitos do Recurso Especial n. 1.336.026/PE e Tese 880 do STJ
  2. 2 possibilidade de ação rescisória diante de acórdão em julgamento de casos repetitivos (art. 966, §§5º e 6º CPC/2015)
  3. 3 uso da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar embargos declaratórios: a decisão enfrentou as questões relevantes, a fundamentação per relationem foi adequada ao transcrever trechos do acórdão recorrido e demonstrar a suficiência jurisprudencial, e os embargos configuram tentativa de rediscussão do julgado quanto à modulação dos efeitos do Recurso Especial n. 1.336.026/PE, à Tese 880 do STJ e à viabilidade da ação rescisória com base nos §§5º e 6º do art. 966 do CPC/2015, matérias que não ensejam esclarecimento via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.