AREsp 2896169 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; entendeu que a matéria capaz de apreciação pela Corte foi analisada e que os embargos buscavam apenas rediscutir o julgado, o que não é cabível na via eleita, aplicando precedentes sobre obrigação limitada de enfrentamento de argumentos e advertindo quanto à possibilidade de multa por oposição manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: VIVIANE CRISTINA BELATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Erro Material, Cerceamento De Defesa, Tutela Provisória, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Erro Material Cerceamento De Defesa Tutela Provisória +1 more

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Parties

VIVIANE CRISTINA BELATO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição e erro material no decisum
  2. 2 aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ
  3. 3 necessidade ou não de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o Tribunal entendeu ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; entendeu que a matéria capaz de apreciação pela Corte foi analisada e que os embargos buscavam apenas rediscutir o julgado, o que não é cabível na via eleita, aplicando precedentes sobre obrigação limitada de enfrentamento de argumentos e advertindo quanto à possibilidade de multa por oposição manifestamente protelatória.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil)