RHC 209660 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam à revisão do mérito e para as matérias apontadas (nulidade por falha no reconhecimento pessoal e uso de prova emprestada) não houve deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede a atuação do STJ por configurar supressão de instância, não havendo omissão a ser sanada.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS NASCIMENTO SANTOS ORNELLAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Nulidade Por Falha No Reconhecimento Pessoal, Prova Emprestada, Supressão De Instância, Revisão Do Mérito
Case Brief
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Parties
DOUGLAS NASCIMENTO SANTOS ORNELLAS
Paciente
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 Há omissão na decisão embargada quanto à análise da nulidade por falha no reconhecimento pessoal e uso de prova emprestada?
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam à revisão do mérito e para as matérias apontadas (nulidade por falha no reconhecimento pessoal e uso de prova emprestada) não houve deliberação pelo Tribunal de origem, o que impede a atuação do STJ por configurar supressão de instância, não havendo omissão a ser sanada.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
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