AREsp 2859654 - DECISAO

AREsp 2859654 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no julgado: a decisão embargada abordou de forma coesa e precisa o ponto controvertido, e o agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual não se aplica a correção via embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 omissão no julgado
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no julgado: a decisão embargada abordou de forma coesa e precisa o ponto controvertido, e o agravante não impugnou especificamente o fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual não se aplica a correção via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.