REsp 2207745 - DECISAO

REsp 2207745 - DECISAO

A decisão rejeitou os embargos por entender inexistentes omissão, contradição ou erro material, por constatar a ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos suficientes à manutenção do acórdão recorrido e por aplicar o óbice da Súmula 7/STJ à reanálise de questões fático-probatórias evidenciadas nas perícias que indicaram ausência de incapacidade laborativa.

Parties
Embargante: DJONATAN ORTIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Omissão, Erro Material, Impugnação De Fundamentos Autônomos, Perícia Médica, Incapacidade Laborativa
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Parties

DJONATAN ORTIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou erro material na decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do óbice das Súmulas 7/STJ e 283/STF por analogia
  3. 3 necessidade de impugnação específica de fundamentos autônomos para afastar óbices recursais

Ratio Decidendi

A decisão rejeitou os embargos por entender inexistentes omissão, contradição ou erro material, por constatar a ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos suficientes à manutenção do acórdão recorrido e por aplicar o óbice da Súmula 7/STJ à reanálise de questões fático-probatórias evidenciadas nas perícias que indicaram ausência de incapacidade laborativa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.