REsp 2114470 - DECISAO

REsp 2114470 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão de devolver os autos ao Tribunal de origem foi fundamentada pela necessidade de que a Corte a quo examine se houve previsão expressa de compensação no título transitado em julgado (incluindo análise da medida cautelar incidental), matéria que envolve reexame fático e está obstada à atuação direta desta Corte em virtude da Súmula 7/STJ; igualmente, a alegada perda do objeto foi afastada porquanto a decisão de primeiro grau posterior limitou-se a questões remanescentes não apreciadas anteriormente.

Parties
Embargante: Sintufepe-SS/UFPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Compensação De Índices/reajustes, Cumprimento De Sentença, Medida Cautelar Incidental, Preliminar De Perda Do Objeto
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Coisa Julgada Compensação De Índices/reajustes Cumprimento De Sentença Medida Cautelar Incidental Preliminar De Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Sintufepe-SS/UFPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preliminar de perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de ato posterior no cumprimento de sentença
  2. 2 omissão alegada quanto ao prequestionamento da autorização de compensação constante da medida cautelar incidental
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 456/STF e da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão de devolver os autos ao Tribunal de origem foi fundamentada pela necessidade de que a Corte a quo examine se houve previsão expressa de compensação no título transitado em julgado (incluindo análise da medida cautelar incidental), matéria que envolve reexame fático e está obstada à atuação direta desta Corte em virtude da Súmula 7/STJ; igualmente, a alegada perda do objeto foi afastada porquanto a decisão de primeiro grau posterior limitou-se a questões remanescentes não apreciadas anteriormente.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se.