REsp 2202163 - DECISAO

REsp 2202163 - DECISAO

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da tese sobre a dedução de pagamentos administrativos realizados em decorrência da MP 2.225-45/2001 (pagamentos de 2002 a 2009), que poderia alterar o resultado, verificou-se violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento parcial ao Recurso Especial para anular o julgamento integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Recorrido: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, Seção Sindical ADUFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Recurso Especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Compensação/dedução De Pagamentos Administrativos, Correção Monetária (ipca E, Tr), Juros Moratórios, Omissão Recursal, MP 2225 45/2001, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução Direito Administrativo Embargos De Declaração Compensação/dedução De Pagamentos Administrativos Correção Monetária (ipca E, Tr) Juros Moratórios Omissão Recursal +2 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Recorrente

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES, Seção Sindical ADUFPB

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Parcial Para Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à dedução dos pagamentos administrativos decorrentes da MP 2225-45/2001 (pagamentos de 2002 a 2009)
  2. 2 alcance da dedução/compensação apenas para o período cobrado (1995 a 2000)
  3. 3 aplicação de índices de correção monetária (IPCA-E vs TR)

Ratio Decidendi

Constatada omissão relevante no acórdão recorrido quanto ao enfrentamento da tese sobre a dedução de pagamentos administrativos realizados em decorrência da MP 2.225-45/2001 (pagamentos de 2002 a 2009), que poderia alterar o resultado, verificou-se violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015; por isso, deu-se provimento parcial ao Recurso Especial para anular o julgamento integrativo e determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que supra a omissão.

Court Disposition

Recurso Especial provido em parte para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão indicada
  • Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados no recurso