AREsp 2658045 - DECISAO

AREsp 2658045 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido; verificou-se falta de prequestionamento indispensável para o conhecimento do recurso especial e incidência da Súmula 211/STJ, além do entendimento de que decisão desfavorável à parte não configura, por si só, omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Embargante: MARISA SCHMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 211/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARISA SCHMIDT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 prequestionamento para interposição de recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão recorrido; verificou-se falta de prequestionamento indispensável para o conhecimento do recurso especial e incidência da Súmula 211/STJ, além do entendimento de que decisão desfavorável à parte não configura, por si só, omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.