AREsp 2625598 - DECISAO

AREsp 2625598 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada é clara e não padece de omissão ou contradição a serem corrigidas; a absolvição por clemência não foi sustentada pela defesa nos debates, e a divergência entre a fundamentação da absolvição e as teses defensivas apresentadas no plenário caracteriza nulidade absoluta do julgamento, apta a ser reconhecida em qualquer fase processual, razão pela qual mantém-se a decisão anterior e rejeitam-se os embargos.

Parties
Embargante: VALCI PESSOA BATISTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Absolvição Por Clemência, Negativa De Autoria, Insuficiência De Provas, Nulidade Absoluta, Súmula N. 568/stj, Publicação E Intimação
Direito Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Julgamento Pelo Tribunal Do Júri Absolvição Por Clemência Negativa De Autoria Insuficiência De Provas Nulidade Absoluta +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALCI PESSOA BATISTA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 compatibilidade entre fundamento da absolvição (clemência) e teses defensivas suscitadas em plenário
  3. 3 consequências da contradição não sanada em sessão plenária (nulidade absoluta)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada é clara e não padece de omissão ou contradição a serem corrigidas; a absolvição por clemência não foi sustentada pela defesa nos debates, e a divergência entre a fundamentação da absolvição e as teses defensivas apresentadas no plenário caracteriza nulidade absoluta do julgamento, apta a ser reconhecida em qualquer fase processual, razão pela qual mantém-se a decisão anterior e rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.