EREsp 2139813 - DECISAO

EREsp 2139813 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC; verificou-se que não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, pois um tratou de reajuste por faixa etária (aplicando o Tema 1016) e o outro distinguiu o tema por ausência de comprovação de aumento de sinistralidade, de modo que a pretensão da embargante buscava, na via dos aclaratórios, modificar o julgado e não sanar vício apontado.

Parties
Embargante: POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; Embargada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Preclusão Probatória, Liquidação De Sentença, Tema 1016
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Contratos/planos De Saúde Embargos De Declaração Embargos De Divergência Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária +3 more

Case Brief

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Parties

POLIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de similitude fática entre acórdãos para fins de embargos de divergência
  3. 3 distinção entre reajuste por sinistralidade e por faixa etária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC; verificou-se que não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, pois um tratou de reajuste por faixa etária (aplicando o Tema 1016) e o outro distinguiu o tema por ausência de comprovação de aumento de sinistralidade, de modo que a pretensão da embargante buscava, na via dos aclaratórios, modificar o julgado e não sanar vício apontado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.