REsp 2172786 - DECISAO

REsp 2172786 - DECISAO

Houve omissão quanto à determinação de suspensão dos processos atingidos pelo Tema 1.307/STJ; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para anular a decisão embargada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão no Tema 1.307/STJ para posterior juízo de conformidade pela instância ordinária.

Parties
Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformidade E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão No Tema 1.307/stj
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão embargado anulado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; processo mantido suspenso até a publicação do acórdão no Tema 1.307/STJ para juízo de conformidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Retratação, Juízo De Conformidade, Tema 1.307/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Suspensão De Processos Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Retratação Juízo De Conformidade +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Infringentes; Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Conformidade E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão No Tema 1.307/stj

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à suspensão dos processos relativos ao Tema 1.307/STJ
  2. 2 possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após a Lei 9.032/1995
  3. 3 necessidade de sobrestamento do recurso especial diante de repercussão geral ou afetação para julgamento repetitivo

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto à determinação de suspensão dos processos atingidos pelo Tema 1.307/STJ; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para anular a decisão embargada e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão no Tema 1.307/STJ para posterior juízo de conformidade pela instância ordinária.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; acórdão embargado anulado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; processo mantido suspenso até a publicação do acórdão no Tema 1.307/STJ para juízo de conformidade.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes
  • Anular a decisão embargada