HC 1007688 - DECISAO

HC 1007688 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por configurar pedido de reexame da matéria já decidida, não apontando omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na jurisprudência do STJ quanto a maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Embargante: CLERYSON LUCAS PEREIRA ROSA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Antecedentes Criminais, Omissão
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Antecedentes Criminais Omissão

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Parties

CLERYSON LUCAS PEREIRA ROSA DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade)
  2. 2 Possibilidade de modificação do julgado via embargos de declaração
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base em antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por configurar pedido de reexame da matéria já decidida, não apontando omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na jurisprudência do STJ quanto a maus antecedentes, reincidência e risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.