AREsp 2729329 - DECISAO

AREsp 2729329 - DECISAO

Verificou-se omissão quanto à análise da prova pericial relativa à incapacidade do recorrente antes do óbito, configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões trazidas nos embargos, dando-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: OSIL MARIA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (julgamento Monocrático)
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Pensão Por Morte, Invalidez Anterior Ao Óbito, Omissão De Decisão
Processual Civil Administrativo Previdenciário Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Pensão Por Morte Invalidez Anterior Ao Óbito Omissão De Decisão

Case Brief

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Parties

OSIL MARIA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial (julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Comprovação de invalidez antes do óbito para concessão de pensão por morte (art. 5º, II, 'a', Lei 3.373/58)
  3. 3 Anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e devolução dos autos ao Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão quanto à análise da prova pericial relativa à incapacidade do recorrente antes do óbito, configurando violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC; por isso anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões trazidas nos embargos, dando-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões articuladas nos declaratórios.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração.