AREsp 2927847 - DECISAO

AREsp 2927847 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as manifestações dos embargantes buscavam, na realidade, o reexame da matéria já decidida, e não o saneamento de omissão, devendo os embargos de declaração limitar‑se a aclarar ou integrar decisões ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas.

Parties
Embargante: CRYSTHIAN WEBER DA SILVA; Embargante: OSVALDO JOSE WEBER FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Ambiguidade, Obscuridade, Contradição, Reexame De Matéria
Processo Penal Embargos De Declaração Omissão Ambiguidade Obscuridade Contradição Reexame De Matéria

Case Brief

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Parties

CRYSTHIAN WEBER DA SILVA

Embargante

OSVALDO JOSE WEBER FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão impugnada passível de ser sanada por embargos de declaração
  2. 2 se os argumentos apresentados visam saneamento da omissão ou reexame da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as manifestações dos embargantes buscavam, na realidade, o reexame da matéria já decidida, e não o saneamento de omissão, devendo os embargos de declaração limitar‑se a aclarar ou integrar decisões ambíguas, obscuras, contraditórias ou omissas.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.